| Projeto: |
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PL 715 08/10/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-715/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0715-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0715-2013
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| Promovente: |
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Juliana Cardoso / Netinho de Paula / Mario Covas Neto / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA RUA MATEO BEI, Nº 2300, ESQUINA COM A RUA MARGARIDA CARDOSO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONSTRUCAO / DECLARACAO / DESABAMENTO / DESAPROPRIACAO / HOMENAGEM / MARGARIDA CARDOSO DOS SANTOS ( RUA ) / MATEO BEI ( AVENIDA ) / MEMORIAL SEGURANCA E PROTECAO VIDA DO TRABALHADOR / SAO MATEUS ( DISTRITO ) / TERRENO / TRABALHADOR / UTILIDADE PUBLICA / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2643-2013
ver documento Conj2874-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0715-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/10/2013 | Encaminhado em 09/10/2013 | | PESQUISA | Recebido em 09/10/2013 | Encaminhado em 31/10/2013 | | CCJ | Recebido em 01/11/2013 | Encaminhado em 09/12/2013 | | URB | Recebido em 09/12/2013 | Encaminhado em 17/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 19/12/2013 | Encaminhado em 19/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 19/12/2013 | Encaminhado em 21/01/2014 | | SGP21 | Recebido em 21/01/2014 | Encaminhado em 22/01/2018 | | SGP23 | Recebido em 22/01/2018 | Encaminhado em 02/02/2018 | | SGP22 | Recebido em 05/02/2018 | Encaminhado em 08/02/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/02/2018 | Encaminhado em 28/02/2018 | | SGP12 | Recebido em 05/03/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 04/05/2018 | Encaminhado em 09/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 09/10/2019 | Encaminhado em 09/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 11/10/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 77, Legislatura 16 em 04/02/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1941/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 02/02/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 14/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 715/2013, atraves do Documento Recebido nro. 80/2018
Oficio CMSP 1752/2019 de 25/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , ju605253100br
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| Encerramento: |
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09/10/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |